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Professor António Rogério Leitão in I Fórum de Política Europeia – 14 de Março de 2013

Habemus papam mas non habemus Europa da Defesa“. Foi assim que o Dr. Rogério Leitão iniciou a conferência sobre “A Europa da Defesa”, mas não sem antes nos explicar o entendimento que é feito desta Europa.

A Europa prossegue, desde 1949, uma defesa comum que está centrada na aliança atlântica e no tratado que instituiu a Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN). A expressão de uma Europa da defesa tem sido utilizada pelos políticos de há uns anos para cá e tende a significar exatamente uma defesa comum europeia ao lado de uma defesa comum transatlântica. Mas não será possível reivindicar a possibilidade dos Estados da Europa, em particular os membros da UE, passarem a ter uma autonomia estratégica em função dos seus próprios interesses, sem estar dependentes dos interesses dos Estados Unidos da América (EUA)?

A UE tentou, de facto, avançar com uma verdadeira Europa da Defesa, sem uma subordinação aos EUA. Depois da Guerra Fria e da queda do Muro de Berlim, os Estados-membros da UE decidiram avançar para uma política externa e de segurança comum – PESC – e para uma política europeia de defesa comum – PESD. Mas ambos os projetos enfrentaram – e enfrentam – grandes dificuldades de praxis devido à grande divergência de interesses entre os Estados europeus.

É neste sentido que Rogério Leitão faz questão de distinguir entre PESC e a PESD (Art.º 22 e 24 TUE). Segundo o Professor, uma política de defesa europeia comum prevê uma aliança interna entre os Estados membros europeus e esta é uma realidade longínqua, um projeto frustrado à partida devido ás variadas restrições que foram impostas.

Esta problemática da PESC e da PESD até 1997 vai conhecer desenvolvimentos quase nulos, e um exemplo dado é a (in)capacidade que a UE revelou em intervir na desagregação da ex-Jugoslávia. Esta (in)capacidade de intervenção na gestão e manutenção da paz fez com que os membros da UE avançassem com uma política de defesa comum centrada nas missões Petersberg. Mas Rogério Leitão interpela-nos retoricamente: será que a UE tem competências militares ou maneira de dispor de capacidades militares?

De facto os tratados retificados até à altura não previam a possibilidade de a UE dispor de uma dimensão militar – um handicap que viria a ter consequências -, mas esta falha seria colmatada com a transformação da União da Europa Ocidental (UEO) no “braço armado da UE”. “Se a UE, no quadro do modelo do tratado de Amesterdão, aceitasse intervir na gestão de uma crise que punha em causa, direta ou indiretamente, a paz no mundo, solicitava à UEO que organizasse as capacidades militares para serem projetadas para a região onde a crise estava a ter lugar. Mas este modelo nunca entrou em vigor”, disse Rogério Leitão.

Com a entrada de Tony Blair na cena britânica e europeia, diz o Professor, as posições pró-europeístas avançam e é proposto que se abandone o modelo anterior e se adote um novo modelo: uma dimensão militar da EU, de modo a constituir capacidades militares, resultantes das contribuições dos Estados membros para poder atuar na gestão de crises. Este modelo vai ser desenvolvido até aos dias de hoje e vão ser, de facto, criadas capacidades militares e capacidades civis para intervir na gestão de crises internacionais.

Em 2003, um novo documento – “estratégia europeia de segurança (dos europeus) [ênfase do Professor] ” – com uma abordagem semelhante à de Bush, revela que a UE adotou uma abordagem global da gestão de crises no que toca às ameaças intermitentes na cena internacional. “Global porquê?”, questiona Rogério Leitão. “Porque a maior parte das ameaças advém de causas profundas e é preciso atuar com urgência. São essas causas profundas – o terreno que alimenta as crises e os conflitos – que a UE tem de eliminar.” É deste modo que a UE se torna um ator internacional na gestão de crises.

O caminho para uma política de segurança e defesa comum é um caminho atribulado porque exige o consenso entre os Estados-membros, que é difícil de alcançar, conclui Rogério Leitão. O exemplo da intervenção na Líbia e da intervenção no Mali provam, segundo o Professor, que “a UE não tem capacidade, nem quer levar a cabo estas missões” e nem “tão pouco terá uma defesa comum como a do Pacto Transatlântico”, devido à divergência entre interesses dos estados europeus.

“O projeto de uma política de defesa não foi uma conquista dos europeus, mas uma dádiva dos americanos”. Assim terminou a conferência de Rogério Leitão, sobre a “Europa da Defesa”.

 

por Constança Moura e Iryna Dyachenko | Equipa Jornal MUNDUS

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