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Eng. Fernando Faria de Oliveira, Dr. Francisco Sarsfield Cabral, Dr. Tiago Caiado Guerreiro e Prof. João Sousa Andrade in I Fórum de Política Europeia – 14 de Março de 2013

O jornalista e comentador, Doutor Francisco Sarsfield Cabral inicia a sessão da tarde deste I Fórum de Política Europeia com uma crítica aos bancos, dizendo que as suas tradicionais medidas de intervenção monetária já não funcionam ou apresentam uma eficácia muito baixa. Aliás, a solução não passa por subir as taxas de juro: “não é por aí, a meta do BCE é manter o nível médio dos preços até 2%, a inflação deixou de preocupar e espero que não venha a preocupação da deflação.” “A instabilidade dos preços é o objectivo do BCE”, afirmou o jornalista.

Ao citar o art.º 127 do TUE, mostra-nos que este tem uma via para o BCE contribuir para o desenvolvimento, afirmando “ o problema não é jurídico, é político”!

Dirigindo-se para a actividade do BCE, apresenta que este começou a comprar títulos de dívidas soberanas em mercados secundários, ou  seja, dívida já emitida e, neste seguimento, enuncia um exemplo com ocorrência ainda este ano, mais precisamente, no mês de Agosto, em que o governador do BCE disse que não tinha dúvidas que o BCE fosse defender o euro e de que esta defesa fosse eficaz, levando a especulação em volta das moedas com um menor poder/peso económico, abrandasse.

Remetendo à parte política, diz-nos que é necessário “separar a dívida dos bancos da dívida dos Estados, pois prejudicam-se mutuamente, mas há dificuldades”.

Cada vez mais existe um sentimento contra o euro: alemães, holandeses, finlandeses, impõem reservas à acção do BCE quando efectuam a compra de dívidas soberanas antigas, limitando, deste modo, a possibilidade de intervenção do Banco Europeu; “dois terços  dos alemães são contra o euro”.

É-nos exposto o “quantitativo easing” que passa por comprar a dívida, títulos no mercado e injectar dinheiro no mercado,  comprando a dívida para ver se estimula a economia. E qual a justificação deste acção? Faz-se isto para esterilizar as intervenções, ou melhor, “faz-se operações de sentido inverso para que o resultado seja neutro” e, mesmo assim, existe quem defenda que esta acção faz parte da obrigação do banco.

O Doutor Cabral finaliza com algumas conclusões pertinentes, nomeadamente, que “o BCE pode fazer mais do que pode, sem estar a violar as suas obrigações, contudo há quem ache que ele está a violar”. Quando à situação do euro,  o jornalista pensa “que será muito difícil dar os próximos passos: o euro só se salva com mais integração europeia”. Relembra-nos dos  “avisos [a] que os agentes europeus não deram a devida atenção” exemplificando com o chumbo do referendo em 2005 pela França e a Holanda. Sarsfield afirma que isto lançou “ sombras políticas muito grandes sobre o futuro do Euro e da própria União Europeia”.

O segundo orador, de seu nome Fernando Oliveira, afirmou se estava a tocar num “tema profundamente atual”, e afirmou também que nos traria uma perspetiva bem mais ampla, do que o tema a que deveríamos estar cingidos.

Hoje vivemos tempos conturbados, e “ durante a crise financeira, as instituições financeiras estão no centro da tempestade”, sendo a banca a mais punida, apesar de todos pensarmos que a mesma é a que sai mais beneficiada.

Este sentimento de repulsa contra a banca, foi muito evidente na crise de 2008-2010, em que existiu a necessidade de reforçar a supervisão bancária, e podemos afirmar que em todos os contextos  de crise, este sentimento sai reforçado.

A verdade é que o sistema bancário tem uma função essencial, a banca tem uma função de intermediação, ou seja, tem a tarefa de gerir os depósitos. Parecendo que não, “a banca é o coração do sistema económico”, a mesma possui na opinião do orador, um papel insubstituível e “um papel de intermediação de maturidades”, segundo Faria de Oliveira. Os bancos não devem ser vistos como inimigos, muito pelo contrário, eles são realmente úteis, pois fazem o que os aforradores não fazem.

Entrando num contexto mais aprofundado, falou-se da integração europeia, ou neste caso, da “desintegração” europeia, já que “ a crise colocou um travão no processo de integração europeia”.

A crise acentuou, de facto, as desigualdades existentes, e focamo-nos nos seus efeitos colaterais, mas omitimos que nem todos os países foram afetados de igual maneira. Aliás, muitos foram os Estados que conseguiram responder aos desafios, e o resultado é visível: “a UE mantém a sua força”.

Faria de Oliveira concluiu a sua intervenção afirmando que a  “crise trouxe ao de cima as  insuficiências existentes da união económica e monetária”, e que hoje vivemos profundíssimas mudanças, assumindo a conotação de  revolucionárias.

Para “quebrar  o gelo”, o doutor Tiago Caiado Guerreiro trouxe à sessão um espírito mais brincalhão, pautado por uma certa ironia.

Iniciou a sua intervenção começando por tocar no assunto dos impostos, fez uso de uma frase do presidente  Lincoln “Há duas coisas da qual nunca nos livramos na vida: da morte e dos impostos”, dizendo que no caso de Portugal, “é dos impostos que nunca nos livramos” e  afirma num sentido unívoco, que continuam a subir. Caiado Guerreiro reforçou a ideia, afirmando que hoje em dia existe uma nova taxa – “a taxa de exploração”. “Como nos podemos defender?”, perguntou o orador.

A resposta é dura e crua, a verdade é que não podemos. Não existem mecanismos de defesa, pois as taxas são encetadas de maneira diferente, de município a município.

Mais à frente, evidencia o controverso fator FMI, afirmando que “ eles não vieram para nos dar a mão, mas sim para tirar aquilo que nos emprestaram.”

Caiado Guerreira fez ainda referência à ridícula burocracia existente, enfatizando o caso de Portugal, onde é igualmente dado o exemplo da lei dos formulários, que entrará em vigor em Maio de 2013. Sendo nós um país de carater neutral e com boas ligações a determinados países, poderíamos aproveitar esse fator a nosso favor, e atrair a sua atenção, mas o que nós fazemos é exatamente o contrário, usando a burocracia contra nós próprios. Aliás, “queremos mais eficácia, mas não queremos menos burocracia.”

Em tom de conclusão, afirmou ainda “Tornámos o nosso país num inferno para investir e um inferno para quem cá vive”.

Coube ao professor Doutor João Sousa Andrade encerrar o momento de partilha de opiniões do fórum, antes de se passar ao debate.

Apresentou-nos de uma forma geral do que se trata o BCE,  começando por distinguir entre banco independente e banco não independente. Segundo o Professor, o primeiro aborda questões financeiras e trata da escolha de instrumentos, enquanto o segundo trata da fixação dos objectos – mandatado para a estabilidade dos preços.

Sousa Andrade explicitou uma relação entre a crise e o banco central, em que termina precisamente com as seguintes conclusões acerca desta relação: o BCE “ganhou reputação no interior da UE e no seu exterior [mas] entrou na crise da pior maneira. A sua intervenção tem sido fundamental na recuperação da estabilidade financeira (“monetária mais bancária, mais mercados financeiros”)”, mas a descrença e a desconfiança no cumprimento dos Estados endividados não tem permitido avançar num sentido melhor.

 

por Beatriz Viegas e Isabel Sardo | Equipa Jornal MUNDUS

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