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David Dinis, Professor Dr. João Calvão da Silva, Professor Dr. António Barbosa de Melo, Felícia Cabrita e Mestre Luís Vale (moderador) in Encontro Nacional de Estudantes de Direito – 23 de Março 2013

A última conferência de Sábado do Encontro Nacional de Estudantes de Direito, que se baseou no painel “Responsabilização Política dos Agentes do Estado” contou com quatro prezados oradores: a jornalista Felícia Cabrita; o Professor Doutor João Calvão da Silva; o Professor Doutor António Barbosa de Melo e o Coordenador de Política do Jornal Sol, David Dinis. Cada um contribuiu com a sua ótica sobre o tema, suscitando um debate fervoroso.

O Professor Doutor António Barbosa de Melo iniciou o seu discurso afirmando que em Portugal existe um défice de responsabilidade política. “Something is wrong”, acrescentou. Prosseguiu reiterando que temos uma sociedade desequilibrada e que este é um facto que observa há muitos anos, uma vez que as funções não estão devidamente assumidas na sociedade. Existe uma hiperpolitização dos tribunais e para que haja responsabilidade é preciso que haja moral/ética no Direito da nossa atual sociedade.

No decorrer do seu honorável discurso, afirma que a competição é algo que se instalou na cultura da União Europeia e que existe uma falta de virtude dentro da mesma, o que faz com que os nórdicos sejam atentos aos sulistas, e vice-versa. A europa está despedaçada por essa razão, explicou o Professor. “A política exige muito, sobretudo direiteza de carácter (…) Existe falta de honorabilidade política (…) Falta entre nós sensibilidade política e a ideia clara de que a política implica responsabilidade e qualquer responsabilidade implica sancionamentos”, realçou. Destacou implicitamente que “não há responsabilidade sem sanção”, e o caso da responsabilidade política não tem sanções à vista. Finalizou afirmando que “é necessário aplicar a si próprio disciplina para com os outros”.

O Professor Doutor Calvão da Silva iniciou a sua intervenção afirmando que “ é melhor ser universitário do que político”. Já tendo sido deputado há alguns anos atrás, tem uma grande admiração pelos políticos e destaca a missão difícil que estes têm, principalmente num contexto de crise. “Como é que em horas tão dramáticas, ainda há quem queira ir para a política?”, perguntou. Contudo, Calvão da Silva realça a coragem daqueles políticos que realmente desejam servir o seu povo e não servirem-se da política. Quem vai para a política, não deve esquecer de maneira alguma certos pressupostos, nomeadamente o de que vai para servir o bem comum, e não de que vai para se servir a si próprio. Isto significa que todas as decisões têm de ser bem ponderadas e, acima de tudo, viradas para servir o bem comum. “A dificuldade reside no facto de terem que existir decisões desinteressadas, isentas de conflitos de interesses, que é hoje em dia uma das maiores penumbras: a corrupção”, afirma o Professor. Outro pressuposto implícito no mundo da política é o da racionalidade, uma racionalidade nacional. Isto implica menos judicialização, menos responsabilidade civil e mais responsabilidade política. O Professor apelou à necessidade de haver políticos que sejam conscientes, preparados e com capacidade de decisão, para que haja responsabilidade política. “Os políticos de braços dados podem permitir que gente boa e séria vá para a política”, finalizou o Professor.

Posteriormente, Felícia Cabrita, jornalista de investigação, iniciou o seu discurso realçando que não se encontrava de acordo com muitas coisas que foram faladas. De seguida, colocou um problema que intitulou de “fictício”: “Temos governantes de um país que, conhecendo o seu endividamento, vão pedindo mais dinheiro e, por isso, endividam-se ainda mais. Entretanto vão atirando o seu povo para o abismo e depois percebem que tudo está desabado e, mesmo assim, recusam pedir auxílio externo”.
Explicou, na lógica do problema, que a jurisdição não é assim tão clara, que se ludibriam as normas com privatizações e pensões. “E chega-se ao caos (..) Este é um caos muito parecido com o que passa em Portugal”, disse. Colocou, de seguida, uma questão: “Então e estes senhores, deste país fictício, devem ser responsabilizados por levar o pais à falência?”. “Não existe essa responsabilização na lei”, respondeu. Continuando, comentou que o que seria fundamental é existir uma legislação em que estas pessoas que agiram de má fé sejam reconhecidas pelo endividamento do país.
Acostumada a lidar com casos obscuros, a jornalista aponta casos críticos como o caso do Freeport, o caso dos submarinos e o das contrapartidas. “Não há ninguém que fiscalize as contrapartidas (…) passaram dez anos e ficámos a saber que só 10% é que foram cumpridas”, reiterou. “Também há processos que não dão em nada, porque existe uma mão protetora dos agentes políticos”, prosseguiu.

Por fim, destacou o Processo Face Oculta, afirmando: “O Procurador-Geral da República mandou destruir escutas, portanto nunca poderemos saber o que se passou ali. Mas uma coisa eu sei, estas certidões que foram extraídas do Processo Face Oculta, eram uma participação criminal (…) Isto é um escândalo, escutas de um primeiro-ministro queimadas (…) Temos umas escutas queimadas, à boa maneira da inquisição”. “Há boa maneira do espanhol, eu não acredito em bruxas, mas que las hay las hay”, finalizou.

O Coordenador de Política do Jornal Sol, David Dinis, iniciou o seu discurso realçando o seu carácter otimista, o que o iria levar a fazer de “advogado do diabo”. David Dinis não acredita que quem está no governo tenha intenção clara de estragar a vida à sua população. Recorda um discurso de Pedro Passos Coelho, em 2010: “Quem põe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, deve ou não ser responsabilizado civilmente pelos seus atos?“. “Alguém que iria ser Primeiro-Ministro brevemente deveria procurar unir e não dividir”, afirmou David Dinis. Destaca ainda que muita gente voltou a votar em Sócrates, devido a discursos deste género.

O Coordenador de Política problematizou a dificuldade de conseguir julgar a seriedade de um ser humano: “Como é que se julga alguém por uma má decisão? O que é que é uma boa decisão? Uma má decisão é um crime?”. Em momentos de crise como o que vivemos, as decisões tornam-se ainda mais difíceis de serem tomadas e a responsabilidade criminal e política também é complexa. Interpelou-nos, neste seguimento, para uma reflexão: “Para julgar Sócrates teríamos que julgar quem estava na oposição na altura?”, uma vez que não foi possível um acordo político para solucionar a emergência que já se previa em 2010¬. “Para julgar Sócrates teríamos que julgar Durrão Barroso?”, uma vez que não não se destaca só uma crise portuguesa, mas sim uma crise europeia e os líderes europeus revelam falta de competência e eficiência para arranjar soluções. “Para julgar Sócrates teríamos que julgar o povo português?”, já que José Sócrates foi reeleito em 2009 pelo próprio povo. “Para julgar um, teríamos que julgar todos”, reforça o orador.

Apesar de ter adotado o papel de “advogado do diabo”, David Dinis afirma que os políticos não devem ser impunes, mas sim julgados por aquilo que é factual e que permite um julgamento de prova que não seja político, mas sim penal. Resumindo, o Coordenador releva a importância da existência da responsabilidade política, mas destaca a subjetividade e dificuldade em que essa responsabilização é feita. Para finalizar, disse “apelo para que os universitários saiam da Faculdade com bons princípios e que os apliquem ao longo da sua carreira profissional, como o da moderação e racionalidade, pois só assim se consegue maior responsabilidade”.

Por Joana Torres e Patrícia Fernandes | Equipa Jornal MUNDUS

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