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A conferência iniciou-se com a presença de um estudante sírio de nome Munir, o qual veio para Portugal não como refugiado mas sim para continuar os seus estudos em arquitectura. “Portugal é um bom exemplo de país acolhedor de refugiados, partilham os mesmos objetivos, não me sinto estranho e sinto-me cada vez mais integrado” – diz.

Pedro Góis, Doutorado em sociologia da cultura, comunicação, investigador do CES e professor atual na FEUC, inicia o primeiro painel: “o mundo aqui. Refugiados, imigrantes e outros aliens.”

O orador começa por referir que muitas das análises ineficientes vêm da dificuldade em perceber os mapas. Falar de países é falar de fronteiras. Nós não falamos de refugiados, falamos do início de um movimento de mobilidade global.

Os quatro grandes grupos de refugiados vêm da Sìria, Iraque, Afeganistão, Eritreia, mas também do Sudão. Nem sempre falámos destas pessoas como sendo refugiados. Tudo depende do debate politico da época. Fala-se deles como se fossem um grupo homogéneo, que claramente não são. Este não é um movimento novo. O que há de novo é que é um movimento global. Hoje temos uma área difusa de origens e uma concentração do destino – a Europa. O que mudou desde os últimos anos foi a origem e o ritmo. A esta origem juntam se as singularidades do destino. A Itália tem 4700 milhas de fronteiras, o que torna o país praticamente impossível de patrulhar. A Grécia é ainda maior. Então, temos a junção de duas áreas geográficas muito permeáveis nestas dinâmicas.

A forma como percepcionamos estes movimentos tem-se vindo a alterar. Hoje estamos mais disponíveis para acolher os refugiados mas ao mesmo tempo gera-se o sentimento de que acolher migrantes que fogem da fome e da miséria não é licito. Ou seja, é lícito acolher refugiados mas não migrantes económicos. O fenómeno migratório é altamente complexo. Cerca de 715,755 reclamaram já o direito de asilo na Europa – muitos mais estarão para vir.

Existem diferentes rotas activas. Falamos essencialmente das rotas do mediterrâneo oriental, mas não nos esqueçamos das do ocidente e do centro. A todo o tempo esperamos que as redes criminosas criem novas rotas ou adoptem as antigas para a actualidade dos fluxos migratórios. Esse fluxo continua a ser mais elevado no mediterrâneo central. O nosso olhar macro mostra-nos uma grande densidade do problema. No entanto a distribuição é desigual e provavelmente não será cumprida. Os atentados de Paris só tornaram a possibilidade de aumentar a quota dos países ainda mais longínqua.

“Hoje em dia, os refugiados passaram a ser vistos como um fardo e não como pessoas. Tal é completamente ilógico e o Munir, aqui presente, é um verdadeiro exemplo disso.” – diz.

 

 Daniel Pinéu, doutorado em Estudos Críticos de Segurança, professor convidado da FEUC na área de Relações Internacionais – ” Contextualização da situação de conflito na Síria e Médio Oriente e consequentes migrações para a Europa”.

O orador começa por relembrar que a Síria enfrenta um conflito de quatro anos com mais de 1200 grupos de beligerantes, o que gerou um grande número de refugiados. Antes do conflito, o país não constituía um  interesse internacional.  Apresentava-se como um país de grandes abusos ao nível dos direitos humanos e era também palco de uma grande desigualdade da elite militar afeta ao regime e do resto da população.

A classe média síria sempre fora urbana, forte e numerosa; e agora quando tenta fugir da situação de guerra civil é mal vista principalmente pela população europeia, uma vez que esta assume à partida que, como estes têm algumas posses, não devem receber o estatuto de refugiado. ( Opinião pública fundada em imagens dos media sobre refugiados com roupa e calçado de marca, iphones, etc.)

A Síria era um país com um aparelho militar bem equipado, com influência dos militares na sociedade. Possuía na mão do Estado muitos milhões  de armas que foram distribuídas pela população desde o primeiro ano da guerra civil. Desde o despoletar do conflito, houve uma contracção de 45% do PIB, e um aumento de 50% do desemprego, pelo que podemos concluir que os refugiados têm diversas razões para desejarem fugir do seu país além da violência diária que sofrem.

A população enfrenta diariamente situações de violência maciça, que não se limita (como é habitual) às zonas urbanas, mas que, pelo contrário, está presente em todo o território. Estas situações são agravadas pelo facto das zonas mudarem muito rapidamente  das mãos de controlo (muitas vezes semanalmente), tendo gerado, por exemplo,  ¼ milhão de mortes no último ano.

Registaram-se entre 67 mil e 150 mil mortes na guerra síria mas a comunidade internacional tem-se preocupado com os atentados de Paris, que geraram apenas cerca de 130 mortos. Assim se vê o tratamento mediático dos conflitos e a forma de como algumas áreas geográficas se tornam mais importantes do que outras. Cerca de 4.3 a 4.4 milhões de refugiados foram registados como tal, mas temos também mais de 12 milhões de pessoas que precisam de assistência. Estas, foram pessoas que deixaram a sua vida para trás habitando em campos improvisados – e invadidos por extremistas islâmicos – em condições extremamente más.

O que a Europa – e em particular os “anti-refugiados” – não entendem é que: “A crise dos refugiados síria não é uma crise europeia, é sim uma crise regional que tem algum impacto na Europa, onde apenas chegaram 440 mil refugiados sírios. Só em termo de comparação, a Jordânia sozinha recebe mais refugiados que toda a Europa.” – diz.

Na opinião do professor, os refugiados fogem da violência maciça, de uma guerra de todos contra todos, que nos faz recuar a Hobbes, o qual já referia no seu livro Leviatã, uma «guerra curta e viciosa».

Outro problema é que o ISIS está a perder o dinheiro fácil que ganhou, uma vez que usou a força para extrair os recursos da população e, actualmente com a fuga maciça de pessoas, cada vez têm menos para escravizar e, consequentemente, para roubar, o que constitui um problema grave em termos de orçamento e sustentabilidade para o grupo extremista, podendo levar a que, no futuro, se registe um forte aumento da violência.

O orador termina referindo algo que os media não fazem questão de divulgar: Os EUA armaram grande parte do ISIS, treinando-os. O ISIS lista as armas que têm na sua revista de terrorismo, Dabiq. O envolvimento ocidental não está a ajudar a pacificar o conflito na região dado o dinheiro que introduz. Termina também com um forte pessimismo em relação ao problema, na medida em que este está a ser tratado tendo em conta as ambições geopolíticas dos países e não o sofrimento humano ou os danos colaterais. “Estamos a declarar guerra a uma guerra civil que ajudamos a criar e à qual fechamos os olhos durante 3 anos. Era necessário uma política externa mais integrada e que não se fingisse tão chocada com o que está a acontecer.” – termina.

 

Daniela Nascimento, doutorada em Política Internacional e Resolução de conflitos, investigadora do CES, e prof. RI na FEUC – “O conceito de refugiado: da perspectiva legal à humanitária.”

Esta questão tem sido (mal)tratada do ponto de vista politico, económico e social. Retomando a perspectiva do prof. Pedro Góis, é fundamental associar aqui a questão humanitária. Fomo-nos habituando a associar os refugiados a fenómenos de conflitos violentos que implicam fugir com a esperança de encontrar uma vida melhor. Isto é algo que se tem vindo a repercutir desde a 2ª GM e que contribui para este fenómeno massivo de pessoas em fuga.

É importante sublinhar o mediatismo em torno deste conceito. A certa altura o termo refugiados assumiu um propósito político.

Há um conjunto de referencias, umas mais legais do que outras, mas que conseguimos identificar desde 1948, nomeadamente com a declaração universal de Direitos Humanos (artigo 14) “(…) toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo noutros países”.

Pelo meio temos a criação do alto comissariado das NU para os refugiados (ACNUR) para assegurar a proteção internacional dos refugiados e procurar soluções permanentes e duradouras. No caso dos refugiados internos não há protecção legal e, por isso, o ACNUR foi tentando assumir essa responsabilidade. Discordando do professor Daniel Pinéu, a natureza humana não é só Hobbes, também tem algo de bom. Há um enquadramento legal que estabelece que toda e qualquer pessoa que foge – desde que essa perseguição seja devidamente fundada no seu país de origem – deve merecer protecção noutro país. Todos os países signatários deste documento – cerca de 146 países – têm o dever de proteger todos os que entrem nas suas fronteiras. Está também associado o princípio de não devolução à origem. Assim, há todo um imperativo humanitário que deve ser respeitado, oferecendo uma margem relativamente pequena de fuga a esta responsabilidade, mas que os Estados aproveitam sempre que possível.

 

Há números importantes a sublinhar. Em 2014, no mundo: 16.7 milhões refugiados, 1.1 milhão de pessoas requerentes de asilo e 33.3 milhões de pessoas deslocadas em resultado de perseguições, guerras, violações de Direitos Humanos.

É importante ainda salientar que a maioria dos refugiados estão em países não desenvolvidos como o Líbano, Turquia e Jordânia, e também em países muito pobres. De todos os refugiados mais de 50% vive na Ásia e perto de 20% encontram-se em África. Estes números vêm confirmar a tendência de que em circunstâncias de crise humanitária como a actual, são os países vizinhos e fronteiriços (e frequentemente mais pobres) que acolhem maior número de refugiados.

“Só nos primeiros 6 meses deste ano 137 mil pessoas atravessaram o mediterrâneo rumo à Europa. O que representa apenas 0,0006% da população europeia – o que não é nada. Logo, não estamos a ser invadidos por refugiados e muito menos eles não são uma ameaça já que são REFUGIADOS e não TERRORISTAS. É importante clarificar as categorias.” – argumenta.

Não fará sentido repensar o conceito à luz do que são as novas ameaças e receios? Existem grupos vulneráveis, tais como pessoas com deficiência, afectadas por doença, idosos, crianças e mulheres que vêm entre as massas rumo à Europa. Temos de os ter em conta no momento de decidir quem e quantos vamos integrar nas nossas sociedades.

Têm circulado vários vídeos divulgados pelo próprio ISIS, dirigindo-se aos refugiados como traidores. Não é justo culpabiliza-los pelos atentados de Paris ou pela tensão que existe hoje em Bruxelas. Estas são as verdadeiras vitimas do ISIS, muito antes de nós. E, além disso, segundo a oradora, importa reforçar a ideia de que os terroristas não precisam de se sujeitar a morrer em no mar mediterrâneo. Eles são muito mais sofisticados, viajam de avião como nós, entram facilmente nas nossas fronteiras.  O que aconteceu em Paris foi uma tragédia como Beirut, Mali, Bagdad, Camarões, Boko haram na Nigéria, etc.

“Sou optimista por natureza e pegando nos princípios de solidariedade da UE podemos chamar a atenção de quem nos governa, até porque temos alguma possibilidade de influenciar essas decisões, nomeadamente no Parlamento Europeu. Queremos que eles correspondam ao objectivo ultimo pelo qual os países aderiram a UE, protegendo os direitos humanos de todos as pessoas, refugiadas ou não, aqui ou noutro lugar” – termina.

Lícinia Simão, doutorada em RI, com especialidade em Estudos Europeus, investigadora do CES  e professora de RI na FEUC – “A UE e os refugiados: Dinâmicas políticas da actual crise”

A oradora chama a atenção para a rota do mediterrâneo, na qual as crianças chegam totalmente desacompanhadas ao espaço europeu. Enfrentam um mercado apetecível ao tráfico sexual na Europa, espelhando a chegada a um local nada seguro em termos de protecção. Assim, o crime organizado está a beneficiar com esta onda migratória, através da venda de passaportes e do tráfico humano e sexual.

O grande pico de 2014 trouxe mais de 200 mil pessoas a chegar do mediterrâneo. Esta vaga é uma preocupação constante para os governantes destes países no que concerne à garantia da ordem e segurança do país, tanto para os recém-chegados como para a população local. Há uma mediatização excessiva do grupo de refugiados como se fossem uma ameaça enorme. A vaga de refugiados deixa marca num país mas não podemos voltar as costas a estas pessoas. A chegada de alguém que é diferente e tem necessidades cria pressão social, mas é preciso incutir o sentimento de solidariedade nas populações.

Outro problema é o número de pedidos de asilo que não correspondem ao volume de pessoas que entram, uma vez que há muitas pessoas que passam por um país no qual não desejam ficar, não pedindo, por isso, imediatamente  asilo. É preciso preparar uma resposta coordenada da UE, definindo políticas sobre o controlo das fronteiras, sobre os pedidos de asilo e imigração: só é possível garantir a liberdade de circulação na UE com uma fronteira de segurança bem delimitada – gestão eficaz de fluxos; tratamento justo de estrangeiros legais; combate à imigração ilegal e ao tráfico. Quando as pessoas não conseguem alcançar o estatuto legal, o último Estado onde estiveram é obrigado a readmitir o indivíduo (desresponsabilização da UE).

“Temos assistido a uma construção de muros numa Europa que se quer de livre circulação, muros esses construídos em fronteiras onde está previsto o alargamento a novos estados membros da UE.” – salienta.

A UE está a disponibilizar fundos de emergência para o acolhimento de refugiados, tentando simultaneamente que estes acolham mais do que aqueles que se propuseram a receber. A oradora termina dizendo que quem ganha em confundir os conceitos é o próprio Estado Islâmico – uma vez que as sociedades europeias se dividem e os refugiados deixam de ter refúgio –  e a extrema direita europeia.

Equipa responsável pelo Jornal Mundus,

Sara Pinto e Joana Prata.

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